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A Constituição Federal brasileira de 1988 estabeleceu regras para a organização político-administrativa do Estado brasileiro e fixou as atribuições da...
Com relação aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e sobre os direitos e garantias fundamentais são feitas as seguintes afirmações:I - A sob...
Analise as frases e responda conforme consta na previsão expressa da CF. I - a comissão de conciliação prévia e, após a reforma trabalhista, a arbitra...
De acordo com a Constituição Federal de 1988. a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...
Com relação aos direitos sociais, a Constituição Federal traz uma série de regras a respeito do tema. Analise, portanto, as assertivas abaixo e respon...
Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários diretos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e têm como destinatários indiretos ...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as frases abaixo e assinale a correta.
A Constituição Federal elenca em seu título II os direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa cujo direito e sua respectiva garantia que...
A respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),...
A respeito do controle de constitucionalidade concentrado brasileiro, são feitas as seguintes afirmações:I - O efeito vinculante das decisões de mérit...