Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa
incorreta.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO
DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da
aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para
a definição dos procedimentos de licenciamento
ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão
enquadrados em uma das nove classes definidas
na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a
relação entre o porte do empreendimento aquícola
e o potencial de severidade da espécie utilizada no
empreendimento, constantes [...]
§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte,
independentemente do potencial de severidade das
espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com
baixo potencial de severidade das espécies (MB)
poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser
licenciados por meio de procedimento simplificado
de licenciamento ambiental, conforme documentação
mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde
que: