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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, é de atribuição do Município a tarefa de acompanhar o cálculo das quotas e a liberação de s...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3598/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal.A cada _____...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verd...
Com base no Capitulo IV – Da Promoção do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, analise as assertivas q...
Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano ta...
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.Conforme exposto no Art. 11, a administração pública diret...
É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágioprobatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as ass...
Toda a ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributá...
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de ...
Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público: