///
Julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 12.288/2010, da Lei n.º 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Medidas que visem garantir a certo grupo de minorias a
superação de barreiras resultantes de desigualdade histórica
e impeditivas ao exercício pleno de direitos e garantias
fundamentais não devem ser consideradas discriminatórias,
pois representam compromisso com a promoção de valores
universais concernentes à paz e à igualdade entre diferentes
povos, raças e nações.