Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201048067Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, é incorreto afirmar:1457941201048067Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, é incorreto afirmar: AÉ permitido o ingresso, mesmo sem o consentimento do morador, em compartimento habitado, com a finalidade de prestar socorro, independentemente do horário. BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de prévio aviso à autoridade competente, cabendo a esta decidir, em caso de coincidência de horário e local, qual das reuniões deve ocorrer.CEm ação popular proposta com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio cultural, o cidadão estará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, exceto no caso de comprovação de sua má-fé.DO brasileiro que se recusa a cumprir prestação alternativa legalmente estabelecida, após ter invocado convicção política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, poderá, em razão dessa conduta, ser privado de direitos.EA suspensão das atividades de uma entidade associativa somente poderá ocorrer por meio de decisão judicial, não sendo, no entanto, exigido o trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138685Direito ConstitucionalTendo em vista os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941200288966Direito ConstitucionalSobre a defesa do estado e das instituições democráticas, responda: I - Para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, a Constituição Fed...Questão 457941200295324Direito ConstitucionalSobre a temática da intervenção federal, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal ...Questão 457941200586707Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo normatizado pela Constituição Federal e a correlata jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, responda: I - N...Questão 457941201075688Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais aplicáveis à Educação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Recu...Questão 457941201077704Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201085535Direito ConstitucionalSobre as finanças públicas, de acordo com a Constituição Federal/1988 e suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941201254631Direito ConstitucionalSobre a temática alusiva à fiscalização contábil e orçamentária, tal qual positivada pela Constituição Federal e interpretada pelo Supremo Tribunal Fe...Questão 457941201852584Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201921664Direito ConstitucionalDe acordo com o regramento constitucional alusivo ao estado de defesa e ao estado de sítio, é correto dizer que: