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Acerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
O ato jurídico é marcado pela participação da vontade do agente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocor...
A Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade civil do Estado e da responsabili...
Quanto aos contratos e à formação deles, em consonância com os ditames do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Em regra, é nulo o negócio jurídico
Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhecida de ofício, pelo Juiz e não é passível de renúncia. O conceito refe...
Com relação à capacidade das pessoas, assinale a alternativa correta.
Quanto ao inadimplemento das obrigações segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
O contrato civil de prestação de serviços é um dos mais utilizados pelas empresas e pelas pessoas. Acerca de suas características no direito brasileir...