João, gestor público, autoriza a colocação de t...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Durante a investigação pré-processual comprova-se que João, atuando de forma culposa, acreditava que os títulos da dívida pública estavam registrados no sistema adequado.

Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado:

erro de tipo permissivo, isentando-se João de pena;

erro de proibição direto, isentando-se João de pena;

erro de tipo inescusável, excluindo o dolo. Como não há a modalidade culposa do tipo penal, João não responderá por qualquer crime;

erro de tipo inescusável, excluindo o dolo. Como há a modalidade culposa do tipo penal, João responderá pelo crime culposo de colocação de títulos no mercado;

erro de proibição indireto, isentando-se João de pena.

Gabarito comentado

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