Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201048126No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao poder de tributação,...1457941201048126Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Impostos Federais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisTexto associadoJulgue o iten subsequente.No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao poder de tributação, é proibida a imposição de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados pelos partidos políticos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083550Direito TributárioJulgue o item que se segue.Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, instituídas por entidades estatais, com base em sua competência tributári...Questão 457941200285804Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária será sempre indelegável. II. Segundo o Código...Questão 457941200427135Direito TributárioJulgue o item que se segue.O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui o crédito tributário, podendo ...Questão 457941200459496Direito TributárioJulgue o item a seguir.SESI, SESC, SENAI, SEST, SEBRAE, SENAR, SENAT e SENAC possuem ampla isenção tributária de impostos e de contribuições, sendo es...Questão 457941200478900Direito TributárioUm funcionário do departamento tributário da cidade de Jaboatão dos Guararapes registrou os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) c...Questão 457941200566749Direito TributárioJulgue o item subsequente.As alíquotas máximas do Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza devem ser fixadas por lei ordinária nacional.Questão 457941200637007Direito TributárioJulgue o item a seguir.Instituído imposto extraordinário por motivo de guerra iminente, deverá a União suprimi-lo, de forma gradual, num prazo de até ...Questão 457941200946139Direito TributárioJulgue o item a seguir.Estando o Fisco impedido de constranger o contribuinte nos casos em que especifica o Art. 151 do Código Tributário Nacional, nã...Questão 457941201067610Direito TributárioJulgue o item que se segue.O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como pagar impost...Questão 457941201637574Direito TributárioJulgue o item a seguir.A tributação municipal do imposto sobre imóveis prediais urbanos deverá assegurar tratamento mais favorecido ao MEI para a real...