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A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, te...

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457941201048131
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica
A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição, analisar os itens abaixo: 


I. Soberania nacional.
II. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
III. Defesa do consumidor. 


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