Suponha que a Administração tenha realizado licitação
e celebrado contrato para a execução do serviço de limpeza, asseio e conservação predial. O Edital do certame
e o contrato preveem que caberá à empresa vencedora fornecer mão de obra para a execução do serviço de
asseio e os produtos empregados na atividade. Restou
estipulado também que o contrato será celebrado por um
prazo inicial de 12 (doze) meses, ficando admitida a prorrogação.
Após a primeira prorrogação e passados 13 (treze)
meses de execução do contrato, a empresa apresenta
pedido de reajuste contratual, no qual pede que a sua
contraprestação financeira seja corrigida pela inflação do
período. Informa que, apesar de não ter constado da sua
proposta e do Edital a possibilidade de reajuste com base
na inflação, a legislação reconhece a necessidade de o
contrato administrativo preservar o equilíbrio econômico-financeiro ao longo da sua execução.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.