Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201048237A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item...1457941201048237Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058802Direito UrbanísticoO planejamento é dito inclusivo quando considera, na concepção urbanística da cidade, a fauna e a flora como integrantes da teia urbana emergente ou e...Questão 457941200065725Direito UrbanísticoA lei do parcelamento do solo urbano implementou um processo regular e legal de acesso à terra e à moradia, pela necessidade de cumprimento de uma sér...Questão 457941200242521Direito UrbanísticoJorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de Pirenópoli...Questão 457941200302809Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item subsequente.Para a regularizaçã...Questão 457941200401798Direito UrbanísticoCom base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de d...Questão 457941201031537Direito UrbanísticoA respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do EIA, o ...Questão 457941201396379Direito UrbanísticoConsidere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irr...Questão 457941201719143Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à...Questão 457941201797471Direito UrbanísticoJulgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a acidente ou desastre...Questão 457941201849754Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito exclusivamente na porção de te...