Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201048458Sobre a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), assinale a alternativa c...1457941201048458Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 22/1994 - Organização e Competências da Polícia Civil do Pará | Legislação Estadual do ParáSobre a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), assinale a alternativa correta. AO membro do Conselho, representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, terá mandato de dois anos, vedada a recondução.BNão poderá ser promovido o policial civil que tenha sido punido penal ou disciplinarmente, nos trinta e seis meses anteriores à data de instauração do processo de promoção.CO policial civil eleito pelo voto universal para exercer mandato parlamentar ou do Poder Executivo, após o término do mandato, ficará obrigatoriamente agregado ao Conselho Superior da Instituição nos dois anos seguintes.DO Conselho Superior da Polícia Civil reunirse-á, mensalmente, em caráter ordinário e, extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente ou da maioria absoluta de seus membros.EPara fins de caracterizar o ato de bravura, o Delegado Geral determinará a instauração de processo administrativo com prazo de quinze dias para conclusão, no qual se arrolará todas as provas colhidas da prática do citado ato e, ao final, fará relatório conclusivo, remetendo o feito ao Conselho Superior da Polícia Civil para apreciação e julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298901Legislação EstadualEm relação à Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, analise as ass...Questão 457941200477651Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autar...Questão 457941200826950Legislação EstadualNo que diz respeito à Lei Estadual nº 18.456/2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual, assi...Questão 457941200884231Legislação EstadualCom base no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201060222Legislação EstadualReferente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.Questão 457941201592075Legislação EstadualA Comissão de Ética da CGE-MS, após regular procedimento, aplicou censura ética a Pietra, Auditora do Estado, por repassar ao público externo informaç...Questão 457941201651413Legislação EstadualSobre o processo administrativo (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201657272Legislação EstadualAcerca da Lei nº 7.694/2004, também conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201822477Legislação EstadualO Decreto nº 37.434, de 07 de dezembro de 2016,Questão 457941201953435Legislação EstadualÀ luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração), as possíveis condutas que violem...