Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201048550Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que1457941201048550Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoAcerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar queAsão bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira. Bsão bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira. Cforam abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição. Dsão bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310055Direito ConstitucionalCom relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente.Questão 457941200516271Direito ConstitucionalSupondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir queQuestão 457941200638031Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 agrupou, em um capítulo específico, disposições acerca do que denominou “Funções Essenciais à Justiça”. Sob essa rubrica, trata...Questão 457941201045623Direito ConstitucionalConsiderando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:Questão 457941201046663Direito ConstitucionalA direção administrativa do Poder Legislativo compete ao seguinte órgão:Questão 457941201164584Direito ConstitucionalConsiderando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes: I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, ...Questão 457941201206616Direito ConstitucionalA soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, expressa:Questão 457941201663078Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectiv...Questão 457941201886531Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimen...Questão 457941202046030Direito ConstitucionalAcerca do direito de petição, é CORRETO afirmar que