Com relação a dívida e endividamento, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se:

concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

dívida pública consolidada: a representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil.

Com relação a dívida e endividamento, no que conce...

Questão 457941200723664Orçamento e Finanças Públicas

O orçamento público é elaborado e aprovado pelos seguintes Poderes ou Órgãos, respectivamente:

#Proposta Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941200786203Orçamento e Finanças Públicas

A seguinte receita corrente é classificada de acordo com a origem em “Outras Receitas”:

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Questão 457941201306675Orçamento e Finanças Públicas

O documento que estará contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/00 é:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201457514Orçamento e Finanças Públicas

Com relação a operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Fe...

#Gestão da Dívida Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201586807Orçamento e Finanças Públicas

O projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ferramentas de Planejamento

Questão 457941201595865Orçamento e Finanças Públicas

A dotação orçamentária destinada a atender a despesa com pessoal se tornou insuficiente no decorrer do exercício. Para reforçar a dotação é necessário...

#Créditos Suplementares

Questão 457941201739875Orçamento e Finanças Públicas

Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...

#Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201788436Orçamento e Finanças Públicas

A respeito do orçamento público é correto afirmar que:

#Fundamentos do Orçamento Público#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201864094Orçamento e Finanças Públicas

Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de...

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201969748Orçamento e Finanças Públicas

Segundo a LRF, a seguinte receita não compõe a receita corrente liquida:

#Receita Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com relação a dívida e endividamento, no que concerne à Lei de Resp...

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