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Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.Quanto aos seus efeitos, a responsabilid...

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457941201048652
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.

Quanto aos seus efeitos, a responsabilidade tributária pode ser solidária, subsidiária ou pessoal. Sendo pessoal, inexistem coobrigados, mas terceira pessoa que detém a condição de único sujeito passivo responsável pelo cumprimento da obrigação tributária.

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