O Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias
para que possa ser viabilizada sua identificação e
classificação. Neste sentido, assinale a alternativa
CORRETA.
A Em que pese o CTN indicar que existem apenas três
espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de
que o sistema tributário nacional abrange os impostos,
taxas, contribuições de melhorias, empréstimos
compulsórios e contribuições especiais
B A contribuição de melhoria, cujo fato gerador é o gasto
público com obra realizada nas proximidades do imóvel,
pode ser instituída pela União, pelos estados, pelo DF e
pelos municípios
C Imposto consiste em tributo cujo fato gerador representa
situação que depende de uma atividade estatal
específica em relação ao contribuinte
D A União, mediante lei complementar, poderá instituir
empréstimos compulsórios para atender a despesas
extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de
guerra externa ou sua iminência e, neste último caso,
a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em
títulos da dívida pública