No que se refere aos entes federativos, assinale a...

Q: No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

A) Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios assegurar a defesa nacional. | B) O município é dotado de capacidade de auto-organização e de autoadministração, no exercício das competências administrativas e tributárias conferidas pela constituição do estado no qual se localiza. | C) Para que ocorra o desmembramento do território de um estado, é necessário que a população da área a ser desmembrada e a população do território remanescente sejam consultadas. | D) Cabe à União o exercício de atribuições da soberania do Estado brasileiro, razão por que esse ente se confunde com o próprio Estado federal. | E) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos, desde que haja aprovação da população interessada, por referendo, e do Congresso Nacional, por lei aprovada por maioria simples.

457941201048680

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar