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A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).É assegurada a iniciativa popular para a aprese...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estad...
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir.As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e ...
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetívei...
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...
À luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A integralidade, critério de cálculo da aposentadoria que toma por base a remuneração integral, e a paridade, tratamento igualitário nos reajustes dos...
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.A finalidade das comissões parlamentares de inquérito ...
Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constit...