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  4. Questão 457941201048734

O abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde o...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Valinhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação sobre Pessoas com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Valinhos - SP📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

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457941201048734
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
O abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento configura crime previsto em lei, sujeito às penalidades estabelecidas. A pena para esta infração é (LEI n. º 13.146/ 2015): 13146
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