Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades ...

Question 1

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RR📚 Direito Tributário

#Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201048894

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

O gozo do direito à imunidade prevista na CF é possível, caso a entidade ou a instituição de ensino sem fins lucrativos atenda aos requisitos previstos no CTN, mesmo quando se apurar lucro na atividade desenvolvida.

A

B

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Questão 457941200012101Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral fir...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941200782744Direito Tributário

São formas de exclusão do crédito tributário

#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Acordo Fiscal#Perdão Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Questão 457941201128315Direito Tributário

Considerando um acordo bilateral celebrado entre Brasil e Bolívia, no qual a União tenha concedido isenção de tributos estaduais e municipais para as ...

#Legislação Tributária#Tratados Tributários

Questão 457941201178110Direito Tributário

Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secreta...

#Impostos Federais

Questão 457941201285700Direito Tributário

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constit...

#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário

Questão 457941201576799Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Question 2

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RR📚 Direito Tributário

#Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201048894

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

O gozo do direito à imunidade prevista na CF é possível, caso a entidade ou a instituição de ensino sem fins lucrativos atenda aos requisitos previstos no CTN, mesmo quando se apurar lucro na atividade desenvolvida.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200012101Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral fir...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941200782744Direito Tributário

São formas de exclusão do crédito tributário

#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Acordo Fiscal#Perdão Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Questão 457941201128315Direito Tributário

Considerando um acordo bilateral celebrado entre Brasil e Bolívia, no qual a União tenha concedido isenção de tributos estaduais e municipais para as ...

#Legislação Tributária#Tratados Tributários

Questão 457941201178110Direito Tributário

Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secreta...

#Impostos Federais

Questão 457941201285700Direito Tributário

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constit...

#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário

Questão 457941201576799Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal