As funções essenciais à justiça, segundo o texto e...

Q: As funções essenciais à justiça, segundo o texto expresso da Constituição Federal de 1988, abrangem o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública. Com base ness

A) A implementação de procuradorias municipais é obrigatória, segundo a jurisprudência atual do STF, sendo inconstitucional a contratação de serviços de representação judicial por esses entes federativos. | B) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual está vinculada. | C) A autonomia tanto funcional como administrativa é uma característica comum a todas as funções essenciais à justiça. | D) Os membros do Ministério Público, quando em disponibilidade, podem exercer livremente outras funções públicas. | E) O modelo constitucional da atividade de representação judicial e consultoria jurídica dos Estados exige a unicidade orgânica da advocacia pública estadual, incompatível com a criação de órgãos jurídicos paralelos para o desempenho das mesmas atribuições no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta, de acordo com a jurisprudência do STF.

457941201048898

Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

As funções essenciais à justiça, segundo o texto expresso da Constituição Federal de 1988, abrangem o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As funções essenciais à justiça, segundo o texto expresso da Consti...

Questões relacionadas para praticar

As funções essenciais à justiça, segundo o texto expresso da Consti...

Questões relacionadas para praticar