Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201048898As funções essenciais à justiça, segundo o texto expresso da Constituição Federal de 1988, abrangem o Ministério Público...1457941201048898Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaAs funções essenciais à justiça, segundo o texto expresso da Constituição Federal de 1988, abrangem o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.AA implementação de procuradorias municipais é obrigatória, segundo a jurisprudência atual do STF, sendo inconstitucional a contratação de serviços de representação judicial por esses entes federativos. BOs honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual está vinculada.CA autonomia tanto funcional como administrativa é uma característica comum a todas as funções essenciais à justiça.DOs membros do Ministério Público, quando em disponibilidade, podem exercer livremente outras funções públicas. EO modelo constitucional da atividade de representação judicial e consultoria jurídica dos Estados exige a unicidade orgânica da advocacia pública estadual, incompatível com a criação de órgãos jurídicos paralelos para o desempenho das mesmas atribuições no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta, de acordo com a jurisprudência do STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094433Direito ConstitucionalSeguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...Questão 457941200188952Direito ConstitucionalCom relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.O Distrito Federal tem o direito de vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida...Questão 457941200393290Direito ConstitucionalDe acordo com os primeiros artigos da Constituição de 1988, o princípio que constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é aQuestão 457941200493612Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade,...Questão 457941200622918Direito ConstitucionalNo que se refere às diferenças entre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200834419Direito ConstitucionalOs princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência se aplicam a qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito...Questão 457941201020952Direito ConstitucionalSabendo-se que a eleição do presidente e do vicepresidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro tu...Questão 457941201066967Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...Questão 457941201566532Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...Questão 457941201684044Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.Conforme a Constituição Federal, é permitido que todos se reúnam de forma pacífic...