Acerca do procedimento de reconhecimento de usucap...

Q: Acerca do procedimento de reconhecimento de usucapião extrajudicial, marque a alternativa correta.

A) Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca onde reside o interessado. | B) É facultado ao interessado instruir o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião com justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. | C) O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros, eventualmente, interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. | D) A rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de ação de usucapião. | E) O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião deve necessariamente estar instruído com planta e memorial descritivo, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, não sendo necessárias as certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente.

457941201048970

Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião

Acerca do procedimento de reconhecimento de usucapião extrajudicial, marque a alternativa correta.

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