Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201049005Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida...1457941201049005Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do AmazonasSegundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei, Ao usuário que não seja alfabetizado e necessite de assistência jurídica integral em razão de sua maior vulnerabilidade. Baquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuizo do sustento próprio e de sua família. Co usuário que declarar estar acometido de doença incurável que o impossibilite de laborar. Daquele que esteja com seus dados registrados em entidades de cobrança de crédito que o impeçam de exercer direitos. Eaquele que esteja desempregado ao tempo da ação judicial a ser acompanhada por Defensor, independentemente de sua situação financeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200779268Legislação da Defensoria PúblicaAos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções q...Questão 457941200893358Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes condutas: I. elaborar o plano estratégico de informatização. II. garantir a disponibilidade dos sistemas, aplicações institucio...Questão 457941200995533Legislação da Defensoria PúblicaO parágrafo 5o do artigo 4o da Lei Complementar Federal no 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida ...Questão 457941201196079Legislação da Defensoria PúblicaSão deveres dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CSDP n° 111 de 2009, EXCETO:Questão 457941201431437Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Le Complementar Federal nº 80/94.A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em sua...Questão 457941201438185Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 132/2009 estabeleceu profunda reforma na Lei Complementar nº 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), destacando-s...Questão 457941201729413Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução ...Questão 457941201732868Legislação da Defensoria PúblicaSobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:Questão 457941201759864Legislação da Defensoria PúblicaUm Defensor Público, (1) principiando seu expediente verifica no correio eletrônico convocação para participar de reunião com a Subdefensoria Pública-...Questão 457941202038084Legislação da Defensoria PúblicaClara foi aprovada no Concurso para o Cargo de Oficial de Defensoria e está em estágio probatório. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadu...