Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Def...

Q: Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,

A) o usuário que não seja alfabetizado e necessite de assistência jurídica integral em razão de sua maior vulnerabilidade. | B) aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuizo do sustento próprio e de sua família. | C) o usuário que declarar estar acometido de doença incurável que o impossibilite de laborar. | D) aquele que esteja com seus dados registrados em entidades de cobrança de crédito que o impeçam de exercer direitos. | E) aquele que esteja desempregado ao tempo da ação judicial a ser acompanhada por Defensor, independentemente de sua situação financeira.

457941201049005

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas

Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,

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