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Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s): I. O termo seguridade social expressa, primordialment...

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457941201049239
Ano: 2016Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social
Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s):

I. O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.
II. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
III. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência, benefícios e seguros sociais.
IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.
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