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De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público e...
Segundo o Código Tributário Nacional,
Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausên...
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante...
Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:
No que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:
O pagamento do tributo é a modalidade mais natural de se promover a extinção de um crédito tributário, sendo correto afirmar que
Em relação às transferências constitucionais que recebe de outros entes da federação, é correto afirmar que os municípios participam com
A respeito da base de cálculo de taxas, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.