NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais...

Sicrano, filho de mãe brasileira e pai egípcio, nascido durante período em que seus pais eram estudantes universitários na França, veio, após a maiori...

Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em jul...

No curso de investigações promovidas por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instalada no âmbito da Câmara dos Deputados, referente a suposto desv...

A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,

Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, ...

Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição ...