Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201049385No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Admini...1457941201049385Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 4.583/2005 e Decreto nº 40.013/2006 - Inspetores de SegurançaNo caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde no âmbito: Acivil e penal Bpenal e laboral Ccivil e judicial Dtrabalhista e administrativo Edisciplinar e trabalhista ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048579Legislação EstadualNa segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada Legislatura, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, reali...Questão 457941200123169Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar, quanto aos deveres prescritos aos servidores públicos...Questão 457941200123492Legislação EstadualValéria é servidora pública e tem a notícia de falecimento do seu genitor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro,...Questão 457941200770428Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual nº 103, de 2002, a CECIERJ é uma fundação responsável por fornecer educação a distância, por meio do seguinte ...Questão 457941200844257Legislação EstadualConforme o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão, há situações onde o servidor público poderá se afastar do exercício de suas funções sem...Questão 457941200959196Legislação EstadualEduardo, servidor estatutário, requer licença para estudar no exterior, onde pretende cursar doutorado em área vinculada às funções que exerce no Esta...Questão 457941201119699Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, constitui sanção disciplinar aplicável ao funcionário público:Questão 457941201299420Legislação EstadualPaulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurs...Questão 457941201332655Legislação EstadualOs valores restituídos ao contribuinte, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, serão acrescidos de juros, consoante as regras do C...Questão 457941201744012Legislação EstadualA prestação de contas do Governador do Estado relativa ao ano anterior deverá ser apresentada, concomitantemente, à Assembleia Legislativa e ao Tribun...