Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201049464Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no...1457941201049464Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, sendo fornecido o respectivo protocolo eletrônico.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102898Legislação FederalA realização de vistoria e avaliação de imóveis em empreendimentos púbicos, bem como a elaboração de perícias, relatórios técnicos e pareceres sobre e...Questão 457941200247325Legislação FederalA respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de...Questão 457941200339166Legislação FederalConforme a Lei n.º 10.668/2003, o órgão de direção da Apex-Brasil composto por nove membros éQuestão 457941200346325Legislação FederalNo que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Se determinado estabelecimento penal violar normas de execuçã...Questão 457941200576224Legislação FederalJulgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.Em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá re...Questão 457941200888015Legislação FederalNo que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não di...Questão 457941201114062Legislação FederalCom relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.A gestão e a coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão para prestação de i...Questão 457941201251233Legislação FederalConsiderando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subseque...Questão 457941201256789Legislação FederalA realização de audiências públicas para incentivar a participação popular constitui modo de garantir o acesso às informações públicas.Questão 457941201794279Legislação FederalJulgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.Suponha...