Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201049626Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício ...1457941201049626Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços NotariaisEm decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função. Nessa situação,Ao titular fará jus a dois terços da renda líquida da serventia, devendo o restante ser depositado em conta bancária especial.Bo titular continuará fazendo jus ao total da renda líquida da serventia até decisão judicial em contrário. Co titular fará jus à metade da renda líquida da serventia durante o período de afastamento.Da renda líquida da serventia será integralmente depositada em conta específica por noventa dias.Eo titular fará jus a um terço da renda líquida da serventia durante o prazo prorrogável de noventa dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200791616Direito Notarial e RegistralAcerca dos princípios que regem o registro de imóveis, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil brasileiro.Questão 457941200802061Direito Notarial e RegistralJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização f...Questão 457941200821015Direito Notarial e RegistralAssinale a opção em que é apresentada condição legal para o divórcio de um casal, de forma consensual, por meio de escritura pública.Questão 457941200848261Direito Notarial e RegistralAtividades notariais e de registro estão sujeitas à fiscalização doQuestão 457941201183610Direito Notarial e RegistralConsiderando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941201294133Direito Notarial e RegistralMaria, mulher transexual de dezenove anos de idade, deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome social e o gênero com o qual se ide...Questão 457941201340436Direito Notarial e RegistralNo que diz respeito ao traslado de assentos lavrados em país estrangeiro, assinale a opção correta.Questão 457941201832987Direito Notarial e RegistralSuponha que um casal residente na comarca de Colatina S ES, após cem dias do nascimento do seu filho, dirija-se à comarca de Vitória – ES, local do pa...Questão 457941201961045Direito Notarial e RegistralA Lei n.º 9.492/1997 — Lei do Protesto de Títulos — prevê que, protocolizado o título, o tabelião de protesto deve expedir a intimação ao devedor, con...Questão 457941202018645Direito Notarial e RegistralA respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil...