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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
Sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a legislação especifica que: 1. Cada Poder e órgão referido no art. 20 da Lei Complementar federa...
O Plano Plurianual é o programa de governo onde se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra as metas e objetivo...
Sobre a limitação de empenhos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão ...
Regulamentando os princípios impostos pela Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que se a dívida pública estadual ultrapassar um dado ...
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento compõem os estágios da:
De acordo com o artigo 11 da Lei no 4.320/64, a receita pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
Assinale a alternativa que apresenta a definição de despesas de custeio.
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:Coluna 1 1. Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público. 2. Atividade de conteúdo econômico. 3. Con...