Raul, servidor público estável do Município de Macaé, é cogitado
para se tornar integrante de um dos órgãos colegiados de
discussão e deliberação do Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Macaé (MACAEPREV). Raul decide consultar a Lei
Complementar Municipal nº 119/2009 para conhecer melhor o
regime dos integrantes de tais colegiados. À luz da referida lei, é
correto afirmar que