De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de ent...

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilid...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...

À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na...

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual a seguridade social deve se organizar é a I universalidade da cobertur...

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...

A CF admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria de servidor aposentado em cargo efetivo da União com a remuneração de cargo em comiss...

Entre as regras gerais estipuladas para organizar a seguridade social, consta a possibilidade de redução dos valores dos benefícios com o propósito de...

O governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo projeto de lei.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo cri...

A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo ...