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O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritári...

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457941201049931
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário para um mandato de quatro anos, suscetível de uma recondução. São consideradas competências constitucionais privativas do Presidente da República:
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