Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201050084Assinale a alternativa que está em consonância com o contido na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no...1457941201050084Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Valinhos | Regime Jurídico dos Funcionários Públicos - Leis n° 2.018/1986 e n° 5.425/2017Assinale a alternativa que está em consonância com o contido na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no tocante ao exercício do cargo público.AIndependerá de autorização da autoridade competente o afastamento de funcionário para exercer função eletiva.BO funcionário não poderá ausentar-se do Município, com ônus para o erário, sem autorização, exceto para participar de provas de competições desportivas.CO funcionário poderá ser colocado à disposição da União ou do Estado, desde que sem prejuízo de vencimentos, com anuência do funcionário.DQuando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo previsto, será devidamente intimado a fazê- -lo no prazo de trinta dias, sob pena de ser demitido a bem do serviço público. ENão poderá ser afastado do exercício o funcionário preso preventivamente ou pronunciado por crime comum, o que somente poderá ocorrer com a decisão final do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024290Legislação Municipal (São Paulo)Marcelo desempenha a função de inspetor de alunos em uma escola municipal, e os professores geralmente recorrem a ele quando necessitam de algum mater...Questão 457941200109414Legislação Municipal (São Paulo)Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre ...Questão 457941200140792Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Lúcia é proprietária de um terreno baldio localizado no Bairro Ouro Verde, na zona urbana do Município de Campinas. Lúcia passou seis mese...Questão 457941200578373Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 213, de 07 de novembro de 2018, assinale a alternativa correta.Questão 457941200767116Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei n° 6.324/2013, assinale a alternativa correta.Questão 457941200829882Legislação Municipal (São Paulo)No Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscrito. Sobre esse terreno, é corr...Questão 457941201188853Legislação Municipal (São Paulo)Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus direitos. Ela descobre a Lei Complementar n...Questão 457941201619191Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que prescreve a Lei nº 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201904134Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei municipal n.º 13.725/04, a qual corresponde ao Código Sanitário do Município de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941201975565Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arujá, o Presidente da Câmara Municipal, assim como também o seu substituto, dentre outras hipót...