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As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm val...

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457941201050353
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional | Teoria do Constitucionalismo | Classificação Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constituições
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