Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.Compete ao min...

A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.

Relativamente às fiscalizações a cargo dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e con...

A partir da normatização constitucional, legal e infralegal que rege a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o pr...

A responsabilidade pela manutenção da página eletrônica Contas Públicas, implementada pelo TCU na Internet, foi transferida ao terceiro setor.

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Po...

Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.A partir da IN TCU n.º 47/2...

Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por I pessoa jurídica de direito público. II soc...

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e pr...