Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201050502A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos ...1457941201050502Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de MaxaranguapeA Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo município de Maxaranguape/RN. Diante disso, é correto afirmar que o fato gerador do IPTU é Aa propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona urbana do município. Ba propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel não construído, localizado na zona urbana do município.Ca propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona rural do município. Da propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona rural do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066148Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Artigo N.º 103 da Lei Orgânica do Município de Pendências decreta que os bens patrimoniais do município deverão ser classificadosQuestão 457941200398037Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Município poderá constituir distritos, para fins administrativo...Questão 457941201369584Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que são devidas ao município as Taxas deQuestão 457941201396756Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 5.443/2023, que estabelece a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Ver...Questão 457941201490332Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A despesa total com pessoal do Município de Maxaranguape/RN, em cada período de apuração, não poderá excederQuestão 457941201570681Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito aQuestão 457941201667706Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminadoQuestão 457941201865991Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a repartição de competências estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Equador/RN, compete à Câmara MunicipalQuestão 457941201893763Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, a suspensão do crédito tributário dar-se-á porQuestão 457941201996464Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, o Prefeito Municipal fará publicar o relatório resumido da execução orçamentária até