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Da leitura do texto constitucional se depreende que ao ICMS não se aplica o princípio da
No que diz respeito aos direitos sociais, é EQUIVOCADO afirmar que:
A relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos nesta tarefa. Todos eles to...
Marque a alternativa INCORRETA: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Púb...
No que tange à disciplina normativo-constitucional expressa do processo legislativo (artigo 59 e seguintes da Constituição Federal de 1988), pode-se A...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Dentre os mecanismos criados por...
Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
O Senado Federal, através de resolução, estabelecerá
(...) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pela Emenda Consti...
De acordo com os dispositivos constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle intern...
A alternativa que apresenta a afirmativa correta é a