Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201050548Sobre o tema da retenção de tributos e contribuições na Lei nº 9430/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale aquel...1457941201050548Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Desterro - PBDisciplina: Legislação FederalSobre o tema da retenção de tributos e contribuições na Lei nº 9430/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma informação incorreta sobre o tema exclusivamente de acordo com o texto da lei supracitada: AO valor retido, correspondente a cada tributo ou contribuição, será levado a crédito da União, Estados, DF e Municípios, considerando a repartição de receitas tributárias.BA obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.CO valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como antecipação do que for devido pela contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições. DOs pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.EO valor da contribuição social sobre o lucro líquido, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de um por cento, sobre o montante a ser pago.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147247Legislação FederalA despeito do modo de impetração, a ação popular, regulada pela Lei 4.717/1965, configura instrumento de defesa de interesse público não tendo, primar...Questão 457941200308645Legislação FederalA Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:Questão 457941200617276Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, no capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, na seção II trás no artigo 11 a afi...Questão 457941200908402Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não incide sobre: I - as importações de serviços provenientes do exterior do País. II - o valor i...Questão 457941201104413Legislação FederalNão constitui pressuposto do Mandado de SegurançaQuestão 457941201336583Legislação FederalAo falarmos de celebração do termo de colaboração ou de fomento na Lei 13.019/2014, no tópico transparência e controle, a Administração Pública deverá...Questão 457941201588999Legislação FederalAssinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.Questão 457941201809569Legislação FederalA Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúd...Questão 457941201834685Legislação FederalDe Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13: O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior...Questão 457941202059717Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data,...