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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Linhares - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Linhares, Legislação Municipal de Linhares.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:
(__)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros;
(__)- Exercício de comércio eventual ou ambulante;
(__)- Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais;
(__)- Reuniões religiosas em igrejas.