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Segundo a Lei federal n° 6.938, de 31/08/1981 e demais atualizações...

📅 2017🏢 FCC🎯 ARTESP📚 Direito Ambiental
#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para ARTESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos Econômicos Ambientais, Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201050799
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Segundo a Lei federal n° 6.938, de 31/08/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental, que poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é, em anos,
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