As normas vigentes para a Contabilidade do Setor Público, consubstanciadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabelecem, quanto às formalidades do registro contábil, que tais entidades devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações em Sistema de Informação Contábil refletido em plano de contas.
Com referência ao plano de contas, as normas estabelecem que o mesmo deve ter por base a teoria patrimonialista. Estabelecem, também, a classificação das contas contábeis sob diversos aspectos e ainda que a conta contábil, quanto à variação da natureza do seu saldo, pode ser