Ajuizada ação popular para o fim de se desconstitu...

Q: Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de

A) órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo; | B) litisconsorte ativo necessário; | C) órgão agente, como legitimado ordinário; | D) órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições. | E) órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;

457941201050922

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação Popular

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Adminis...

Questões relacionadas para praticar

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Adminis...

Questões relacionadas para praticar