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Após a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo que...

📅 2025🏢 FGV🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Direito Constitucional
#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201050935
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Após a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional por disciplinar matéria de competência legislativa municipal, ocorreu uma reunião entre diversos segmentos do Partido Político Delta, que contava com representantes no Senado Federal, no qual se concluiu que o referido diploma normativo deveria ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade. Por tal razão, o diretório estadual de Delta ingressou com ação direta de inconstitucionalidade da Lei nº X, o que levou à declaração de inconstitucionalidade desse diploma normativo pelo Supremo Tribunal Federal, sendo vencidos três ministros, que o consideravam constitucional. Com o mesmo número de votos, foi decidido que a decisão produziria efeitos ex nunc.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
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