Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201050941Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:1457941201050941Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:AOs municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria. BAs taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. CAs taxas a serem instituídas pela administração pública municipal não poderão ter base de cálculo própria de impostos.DOs impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e não poderão ser graduados com base na capacidade econômica do contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091789Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200610076Direito ConstitucionalConstitucionalmente, são direitos restritos apenas aos brasileiros natos o acesso aos cargos de:Questão 457941200720564Direito ConstitucionalEm relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200843156Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 71, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido c...Questão 457941200879363Direito ConstitucionalÉ obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de forma integrada com finalidade de: I. Garantir o cumprimento das metas...Questão 457941201414006Direito ConstitucionalConsiderando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.I. É vedado aos membros do Ministério Púbico rece...Questão 457941201638784Direito ConstitucionalNa organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais atuam magistrados de diversas origens, sendo que um deles será eleito Presidente do Tribunal...Questão 457941201710695Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:Questão 457941201789351Direito Constitucional“Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que auto...Questão 457941201956314Direito ConstitucionalAs proposições são as matérias sujeitas à deliberação da Câmara. Qual a proposição que tem a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, mat...