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Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.Mesmo que tenha sido reconhecida categoricamente a inex...
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutiv...
Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Minis...
Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.
Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.
No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue o item seguinte.A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deix...
Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.
A lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da imediatidade, com plena incidência nos ...