Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte.
Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou
inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, poderá propor a suspensão do processo por até
quatro anos, se o acusado não for condenado por outro crime
e estiverem presentes os demais requisitos da suspensão
condicional da pena.