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Nos incisos do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são enumerados direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse c...
Sobre a organização do Poder Executivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:
Acerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alt...
A garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do iníc...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é(são) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:
Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Compete, privativamente, à União legislar sobre:
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: