Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201051520Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olind...1457941201051520Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda | Lei Complementar nº 01/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de OlindaConsiderando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA:AOs servidores membros da mesma família tem direito de gozar férias no mesmo período, desde que não resulte prejuízo para o serviço.BAs férias do servidor estudante ou professor, serão preferencialmente concedidas nos meses que coincidam com as férias escolares.CO servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias, podendo ser gozadas em dois períodos iguais de quinze dias no mesmo ano, um dos quais poderá ser convertido em espécie.DSempre que as férias não forem concedidas dentro do prazo de doze meses após cada período aquisitivo, o servidor fará jus a contagem em dobro para efeito de aposentadoria, mas não poderá gozá-las cumulativamente com as férias de outro exercício.EPara o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025290Legislação Municipal (Pernambuco)O Estatuto do Servidor Público disciplina uma sequência encadeada de eventos, que juntos expressam todos os passos da vida funcional de um servidor. A...Questão 457941200136021Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou comerciais, terão dimensões de ...Questão 457941200332224Legislação Municipal (Pernambuco)A organização administrativa do município de Camocim de São Félix é composta de várias secretarias, onde cada uma possui suas diversas funções. Assina...Questão 457941200391134Legislação Municipal (Pernambuco)Com base na Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007, no que diz respeito aos critérios a serem adotados nos processos administrativos, é INCORRETO afirm...Questão 457941200938873Legislação Municipal (Pernambuco)Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), o imposto sobre a transmissão de bens inter vivos (ITBI) ...Questão 457941201370474Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei Orgânica do município de Petrolina, analise as afirmativas abaixo: I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegur...Questão 457941201447440Legislação Municipal (Pernambuco)Analise os itens abaixo:I. Parcelamento ou edificação compulsórios.II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.I...Questão 457941201494585Legislação Municipal (Pernambuco)Analise os itens abaixo:I. O Brasão de Duarte Coelho Pereira.II. A Bandeira de Olinda.III. O Hino do Elefante de Olinda, composto por Clídio Nigro e C...Questão 457941201512941Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Olinda, a sua autonomia e a sua finalidade estão relacionadas, respectivamente, comQuestão 457941201662594Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, o primeiro e o último degrau de um lance de escada devem distar da área d...