Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201051539No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.A concessão de indulto e ...1457941201051539Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNo que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200224Direito ConstitucionalA respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941200328917Direito ConstitucionalO Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério P...Questão 457941200379585Direito ConstitucionalNo que tange às normas constitucionais reguladoras do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941200757185Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...Questão 457941200774156Direito ConstitucionalDe acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo e inativo não pode ...Questão 457941201065112Direito ConstitucionalA abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.Questão 457941201094451Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.Questão 457941201109118Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.Questão 457941201670829Direito ConstitucionalA constituição denominada promulgada é formada sem a participação dos cidadãos, com o estabelecimento das normas constitucionais pela declaração unila...Questão 457941201859101Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendi...