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No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201051539
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.


A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

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