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No Estado de Direito Democrático, o emprego da violência é monopólio do Estado, que dela pode fazer uso por meio da inst...

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457941201051707
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: CBM-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar
No Estado de Direito Democrático, o emprego da violência é monopólio do Estado, que dela pode fazer uso por meio da instituição policial em conformidade à Constituição Federal, sempre que necessário, para assegurar a ordem pública e o respeito à cidadania. Em alguns casos, a ação policial necessita de autorização prévia da autoridade judicial competente, sob pena de cometer infração denominada de ação extrajudicial, o que significa transgressão à Constituição. O modo como as polícias agem, se em conformidade ou em desconformidade à lei, é fundamental para a democracia, pois, como instituição responsável pela preservação da ordem, a polícia é uma referência fundamental à população.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que caracteriza ação policial extrajudicial:
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